A Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) é o nome técnico do documento em que uma pessoa registra, com antecedência, suas escolhas sobre tratamentos de saúde para o caso de um dia não poder mais se manifestar. Montá-la bem envolve três decisões práticas: o que registrar, quem nomear como representante e onde formalizar o documento. Este guia é o passo a passo dessa construção.
Se você ainda quer entender o conceito e a base legal, comece pelo guia testamento vital: o que é e como fazer — aqui, o foco é a parte documental e operacional. Este é um tema sensível e o conteúdo aqui é informativo: a elaboração da DAV deve sempre contar com apoio de um médico e, se possível, de um advogado, que ajudam a adequar o documento à situação de saúde e à vontade de cada pessoa.
O que uma DAV pode conter
Uma DAV completa costuma reunir dois componentes que se complementam:
- As instruções sobre tratamentos (o "testamento vital" propriamente dito): quais procedimentos você aceita ou recusa em situações de doença grave e irreversível ou de fim de vida.
- A nomeação de um representante (mandato duradouro para cuidados de saúde): a pessoa de confiança que decidirá por você em situações que o documento não previu.
Registrar os dois no mesmo documento é a forma mais segura, porque nenhuma instrução escrita consegue antecipar todos os cenários possíveis — e é aí que o representante nomeado faz a diferença.
O que incluir no documento, na prática
Quanto mais claras e específicas as instruções, mais fácil para a equipe de saúde e a família seguirem sua vontade. Alguns pontos que uma DAV bem construída costuma abordar:
| Item | Exemplos de decisão |
|---|---|
| Suporte artificial de vida | Aceitar ou recusar ventilação mecânica em quadro irreversível |
| Reanimação cardiopulmonar | Posição sobre ser reanimado em situação terminal |
| Alimentação e hidratação artificiais | Preferências em caso de estado vegetativo persistente |
| Cuidados paliativos | Priorizar conforto e controle da dor sobre intervenções agressivas |
| Local de cuidado | Preferência por permanecer em casa, se possível, nos cuidados finais |
| Representante | Nome e contato de quem decidirá em seu lugar |
Vale escrever com apoio médico: um profissional ajuda a traduzir intenções gerais ("não quero sofrer") em instruções concretas e clinicamente aplicáveis.
Onde formalizar: cartório ou prontuário médico
Há dois caminhos principais para dar formalidade à DAV, e eles não são excludentes:
No prontuário médico. A Resolução CFM nº 1.995/2012 prevê que o médico registre as diretivas do paciente no prontuário, a pedido dele. É um caminho direto, sem custo, e conecta o documento diretamente a quem vai aplicá-lo. A limitação é que fica restrito àquele serviço de saúde.
Em cartório (escritura pública declaratória). Registrar a DAV em cartório dá data certa, formalidade e segurança jurídica, além de tornar o documento independente de um serviço de saúde específico. Tem um custo (o da escritura), mas é a forma mais robusta de garantir que a manifestação seja reconhecida. Cartórios de todo o país têm registrado um número crescente desses documentos nos últimos anos.
O ideal, para muitas famílias, é combinar: registrar em cartório e também comunicar/entregar cópia ao médico de confiança.
Como garantir que a DAV seja respeitada
Um documento perfeito que ninguém encontra não serve para nada. Para que a DAV realmente funcione:
- Comunique sua existência. Informe o médico, o representante nomeado e familiares próximos.
- Diga onde está guardada. Deixe claro onde encontrar o documento (e a via em cartório, se houver).
- Entregue cópias. Ao representante e, se possível, ao médico que acompanha seu caso.
- Revise periodicamente. Confirme, de tempos em tempos, que o documento ainda reflete sua vontade — e atualize após mudanças importantes de saúde.
Erros comuns ao fazer uma DAV
- Instruções vagas demais — frases genéricas dificultam a aplicação prática pela equipe médica.
- Não nomear um representante — deixa a família sem alguém legitimado para decidir no que o documento não previu.
- Fazer e esconder — guardar o documento sem avisar ninguém anula seu propósito.
- Deixar para depois — a DAV só é válida enquanto a pessoa tem plena capacidade de decidir; adiar é o maior risco, sobretudo em doenças que afetam a cognição.
Perguntas frequentes
Diretiva Antecipada de Vontade e testamento vital são a mesma coisa?
A DAV é o termo técnico e mais amplo; o testamento vital é a parte dela que registra os tratamentos aceitos ou recusados. Na prática, os termos são usados de forma próxima.
Preciso de advogado para fazer uma DAV?
Não é obrigatório, mas o apoio de advogado (e de médico) dá mais segurança à redação e à validade do documento.
A DAV registrada em cartório tem mais valor que a do prontuário?
Ambas são válidas. O cartório oferece mais formalidade e independência de um serviço específico; o prontuário conecta o documento diretamente à equipe que vai aplicá-lo.
Posso mudar de ideia depois de registrar?
Sim. Enquanto tiver capacidade, você pode revisar ou revogar a DAV a qualquer momento.
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